O Despacho n.º 25/2021-XXII, de 28 janeiro, do Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, que a comunicação de inventários a…
O Despacho, de 8 janeiro, do Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Social, determinou a suspensão, com…
Pode descarregar o artigo aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Jurídica Portucalense. O artigo é divulgado nos termos do n.º 5 do artigo 17º do Regulamento da Revista…
Rui Sampaio é o autor do artigo "A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional", publicado na Revista Jurídica Portucalense n.º 28/2020. Esta…
O Despacho n.º 510/2020-XXII, de 17 de dezembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, regulamentou a limitação extraordinária de Pagamentos por Conta em sede de IRS…
O Ofício Circulado n.º 15803, de 21 de dezembro, da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, clarificou, relativamente aos aspetos aduaneiros, as consequências práticas do fim do período de transição…
O Despacho n.º 452/2020-XXII, de 27 de novembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a possibilidade, com efeitos imediatos, da comprovação e certificação por revisor…
Rui Sampaio foi convidado para lecionar as matérias "A Avaliação Direta e a Avaliação Indireta da Matéria Coletável" e "A Impugnação Judicial" do Módulo de Direito, Procedimento e Processo Tributário…
A Best Lawyers anunciou a 11ª Edição da Best Lawyers em Portugal, onde indicou, para o ano de 2021, quais os melhores advogados nas diversas áreas do direito, bem como,…
O Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de novembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a prorrogação de várias obrigações fiscais, ajustando o calendário fiscal de…
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