O acórdão do TJUE pode ser consultado aqui. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se na passada quinta-feira, dia 9 de setembro, sobre
O Despacho n.º 281/2021-XXII, de 13 de agosto, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou, no âmbito do regime especial de
Sandra Filipa Martins é a autora do artigo “Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação
O Despacho n.º 260/2021-XXII, de 27 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal
No âmbito do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403º da Lei n.º 75-B/2020, de 31
O Despacho n.º 224/2021-XXII, de 8 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a possibilidade de substituição da Declaração
O Despacho n.º 240/2021-XXII, de 14 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal
Rui Sampaio obteve o Título de Especialista na área científica de Jurídico-Administrativo e Fiscais, especialidade de Direito Fiscal, atribuído pelo Instituto Politécnico do Cávado e
O Despacho n.º 232/2021-XXII, de 8 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou, no âmbito da flexibilização das obrigações
Francisca Fernandes foi convidada para ser oradora na Conferência subordinada ao tema “Literacia jurídica no contexto associativo”, promovida conjuntamente pela Divisão da Juventude da Câmara
O Despacho n.º 191/2021-XXII, de 15 de junho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal
O Despacho n.º 133/2021-XXII, de 22 de abril, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal
O Despacho n.º 72/2021-XXII, de 10 de março, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou, no âmbito da flexibilização do calendário
A Advogada Francisca Fernandes concluiu o Curso Executivo Fiscalidade Intensiva na Católica Porto Business School.
O Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de fevereiro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a flexibilização do calendário fiscal, nomeadamente
Rui Sampaio foi convidado para ser o orador no Webinar “Atualização do regime da caducidade – As repercussões da inspeção tributária e do inquérito criminal”,
O Despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de fevereiro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a prorrogação de várias obrigações declarativas
O Despacho n.º 25/2021-XXII, de 28 janeiro, do Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, que
O Despacho, de 8 janeiro, do Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança
Rui Sampaio é o autor do artigo “A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional”, publicado na Revista
O Despacho n.º 510/2020-XXII, de 17 de dezembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, regulamentou a limitação extraordinária de Pagamentos por
O Ofício Circulado n.º 15803, de 21 de dezembro, da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, clarificou, relativamente aos aspetos aduaneiros, as consequências práticas do
O Despacho n.º 452/2020-XXII, de 27 de novembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a possibilidade, com efeitos imediatos, da
Rui Sampaio foi convidado para lecionar as matérias “A Avaliação Direta e a Avaliação Indireta da Matéria Coletável” e “A Impugnação Judicial” do Módulo de
A Best Lawyers anunciou a 11ª Edição da Best Lawyers em Portugal, onde indicou, para o ano de 2021, quais os melhores advogados nas diversas
O Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de novembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a prorrogação de várias obrigações fiscais,
A Advogada Estagiária Sandra Filipa Martins concluiu o Mestrado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A dissertação de mestrado foi
O Despacho n.º 386/2020-XXII, de 12 de outubro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a prorrogação de várias obrigações fiscais.
A Best Lawyers publicou, pelo quinto ano consecutivo, a revista “2020 Global Business Edition” onde indica, de 28 países, quais os melhores advogados nas diversas
Rui Sampaio foi convidado pela Universidade Portucalense para lecionar as várias disciplinas na área do Direito Fiscal nos cursos de Direito, Solicitadoria e Economia.
Pode descarregar a Newsletter aqui. ♦ Atualização do ponto de situação sobre os pagamentos por conta em sede de IRC de 2020 Por Despacho n.º
Pode descarregar a Newsletter aqui. ♦ Ponto de situação sobre os pagamentos por conta em sede de IRC de 2020 Por Despacho n.º 104/2020-XXII, de
Francisca Fernandes escreveu o artigo “Os Reembolsos em sede de IVA: Normas Legais e a Atuação da Administração”, publicado na Revista Jurídica Portucalense n.º 27/2020.
A sociedade Ramos Pereira e Sampaio e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL foi novamente distinguida no directório internacional The Legal 500. www.legal500.com/c/portugal/tax/
Rui Sampaio, foi orador na Web-Conferência subordinada ao tema “COVID-19: os prazos em matéria tributária”, promovida pelo Conselho Distrital do Porto, da Ordem dos Advogados,
Carlos Ramos Pereira e Rui Sampaio foram convidados para lecionar o Módulo de Direito, Procedimento e Processo Tributário da 5º Edição do Curso de Preparação
Carlos Pereira foi convidado para lecionar a unidade de Procedimento e Processo Tributário no Mestrado em Ciência Jurídica Forense da Universidade Portucalense.
A sociedade Ramos Pereira e Sampaio, Sociedade de Advogados, SP, RL foi novamente distinguida no directório internacional The Legal 500. https://www.legal500.com/c/portugal/tax
O directório internacional Best Lawyers distinguiu Carlos Ramos Pereira na categoria de Tax Law. https://www.bestlawyers.com/current-edition/portugal
Carlos Ramos Pereira e Rui Sampaio estiveram presentes no 73º Congresso da Associação Fiscal Internacional (IFA) em Londres, que decorreu entre os dias 8 a
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