A alteração ao período da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável a prédios destinados a habitação própria e permanente
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7 Agosto, 2024
Artigos
A caducidade do direito à liquidação e o processo criminal – uma relação atribulada (Rui Sampaio)
O artigo pode ser consultado aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Electrónica de Fiscalidade da Associação Fiscal Portuguesa. O artigo é divulgado nos
29 Setembro, 2021
Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais (Sandra Filipa Martins)
Pode descarregar o artigo aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Jurídica Portucalense. O artigo é divulgado nos termos do n.º 5 do artigo
2 Agosto, 2021
A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional (Rui Sampaio)
Pode descarregar o artigo aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Jurídica Portucalense. O artigo é divulgado nos termos do n.º 5 do artigo
5 Janeiro, 2021
Os Reembolsos em sede de IVA: Normas Legais e a Atuação da Administração (Francisca Fernandes)
Pode descarregar o artigo aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Jurídica Portucalense. O artigo é divulgado nos termos do n.º 5 do artigo
3 Agosto, 2020
A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional (Rui Sampaio)
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24 Maio, 2020
