Artigo “A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional” publicado na Revista Jurídica Portucalense

Rui Sampaio é o autor do artigo “A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional”, publicado na Revista Jurídica Portucalense n.º 28/2020. Esta investigação científica pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação com o Estado da Fonte.

O artigo pode ser consultado aqui.


Os direitos de autor pertencem à Revista Jurídica Portucalense. O artigo é divulgado nos termos do n.º 5 do artigo 17º do Regulamento da Revista Jurídica Portucalense.