Newsletter Especial – Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração de Rendimentos Modelo 22

O Despacho n.º 176/2024-XXIII, de 14 de março , do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorrogou o prazo de entrega da declaração de rendimentos Modelo 22, referente ao…

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Newsletter Especial – Isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis na Aquisição de Prédios para Revenda

Na sequência da aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou diversas medidas no âmbito da habitação, procedendo a várias alterações legislativas, em particular ao n.º 5…

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Rui Sampaio foi convidado para ser formador no Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos TAF’S promovido pela Universidade Portucalense

Rui Sampaio foi convidado pela Universidade Portucalense para participar como formador na 9.ª Edição do Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos TAF’S. O curso teve início…

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Newsletter Especial – Despesas Adicionais com Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, introduziu inúmeras alterações legislativas no Código do Trabalho e legislação conexa, nomeadamente em relação à…

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Marta Cunha Santos concluiu o Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto

Marta Cunha Santos concluiu, no dia de ontem, o Mestrado em Direito na área de Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto. A dissertação…

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Rui Sampaio será moderador na 7.ª Edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais – 5 a 7 de junho de 2023

A 7.ª Edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais acontecerá entre os dias 5 e 7 de junho de 2023, em Vila Nova de Gaia. O tema desta 7.ª Edição…

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