Rui Sampaio foi convidado pela Universidade Portucalense para lecionar as várias disciplinas na área do Direito Fiscal nas licenciaturas de Direito, Solicitadoria e Economia.
O Despacho n.º 315/2021-XXII, de 28 de setembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou, no âmbito da flexibilização do calendário fiscal, a possibilidade de regularização…
O artigo pode ser consultado aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Electrónica de Fiscalidade da Associação Fiscal Portuguesa. O artigo é divulgado nos termos do artigo 5º do…
Rui Sampaio é o autor do artigo “A caducidade do direito à liquidação e o processo criminal – uma relação atribulada”, publicado na Revista Eletrónica de Fiscalidade da Associação Fiscal…
O acórdão do TJUE pode ser consultado aqui. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se na passada quinta-feira, dia 9 de setembro, sobre o pedido de decisão prejudicial…
O Despacho n.º 281/2021-XXII, de 13 de agosto, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou, no âmbito do regime especial de pagamento em prestações de Imposto…
Sandra Filipa Martins é a autora do artigo “Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências…
Pode descarregar o artigo aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Jurídica Portucalense. O artigo é divulgado nos termos do n.º 5 do artigo 17º do Regulamento da Revista…
O Despacho n.º 260/2021-XXII, de 27 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal para o 2º semestre do…
No âmbito do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que publicou o…
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