O Orçamento de Estado para o ano de 2022, aprovado e publicado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, passou a prever expressamente a isenção de Imposto do Selo…
Carlos Ramos Pereira e Rui Sampaio, sócios da RPS Advogados, participaram na Segunda Conferência Regional Europeia da International Fiscal Association (IFA) 2022 em Milão, nos dias 19 e 20 de…
Foi no passado dia 3 de fevereiro de 2022 que foram divulgadas as classificações da Prova de Agregação do Curso de Estágio de 2019 da Ordem dos Advogados, tendo a…
O Despacho n.º 10/2022-XXII, de 7 de janeiro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, impôs a desconsideração do requisito de diminuição da faturação comunicada através do…
A nossa Newsletter Especial apresenta uma análise breve da Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, que estabeleceu o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de…
A nossa Newsletter Especial apresenta uma análise breve da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, da Assembleia da República, que estabeleceu o regime geral de proteção de denunciantes de…
A Advogada Francisca Fernandes concluiu o Curso Executivo Mergers & Acquisitions na Católica Porto Business School.
Rui Sampaio é o autor do artigo “A caducidade do direito à liquidação e o processo criminal – uma relação atribulada”, publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,…
A Best Lawyers anunciou a 12ª Edição da Best Lawyers em Portugal, onde indicou, para o ano de 2022, quais os melhores advogados nas diversas áreas do direito, bem como,…
O Despacho n.º 351/2021-XXII, de 10 de novembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou reajustamentos do calendário fiscal dos anos de 2021 e de 2022,…
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