A Best Lawyers anunciou a 15ª Edição da Best Lawyers em Portugal, onde indicou, para o ano de 2025, quais os melhores advogados nas diversas áreas do direito, bem como…
O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, regulou as soluções eletrónicas que visam a implementação da citação e notificação por via eletrónica das pessoas coletivas e das pessoas singulares ↖. Regras…
Rui Sampaio é autor do capítulo "Atualização de Alguns Aspetos sobre a Prestação de Garantia no Processo de Execução Fiscal" na obra "O Processo de Execução Fiscal - Questões Práticas…
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, aprovou o regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) exclusivamente…
Carlos Ramos Pereira e Rui Sampaio, sócios da RPS Advogados, e Francisca Fernandes, associada da RPS Advogados, participam na Conferência Regional Europeia da International Fiscal Association (IFA) 2024, em Lausanne,…
Rui Sampaio, sócio da sociedade de advogados RPS & Associados, foi formador convidado na ação de formação intitulada «O IVA, o IRC e o IRS nas Autarquias Locais», que decorreu…
Por força do disposto do n.º 2 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro, as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar anualmente à Inspeção-Geral…
O Despacho n.º 176/2024-XXIII, de 14 de março , do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorrogou o prazo de entrega da declaração de rendimentos Modelo 22, referente ao…
Na sequência da aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou diversas medidas no âmbito da habitação, procedendo a várias alterações legislativas, em particular ao n.º 5…
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