A caducidade do direito à liquidação e o processo criminal – uma relação atribulada (Rui Sampaio)

O artigo pode ser consultado aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Electrónica de Fiscalidade da Associação Fiscal Portuguesa. O artigo é divulgado nos termos do artigo 5º do…

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Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais (Sandra Filipa Martins)

Pode descarregar o artigo aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Jurídica Portucalense. O artigo é divulgado nos termos do n.º 5 do artigo 17º do Regulamento da Revista…

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A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional (Rui Sampaio)

Pode descarregar o artigo aqui. Os direitos de autor pertencem à Revista Jurídica Portucalense. O artigo é divulgado nos termos do n.º 5 do artigo 17º do Regulamento da Revista…

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