Newsletter Especial Covid-19

As Newsletters Especial COVID-19 visam dar conhecimento das principais medidas adotadas na sequência do surto provocado pela doença COVID-19, destinadas a apoiar as empresas e os cidadãos, bem como à sua prevenção, contenção e tratamento.

LEGISLAÇÃO

APOIO A EMPRESAS

APOIO A TRABALHADORES

INCENTIVOS ÀS EMPRESAS

MEDIDAS FISCAIS

OBRIGAÇÕES E DÍVIDAS FISCAIS E DE CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL

PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES E SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL

TELETRABALHO