Newsletter Especial – Despacho n.º 260/2021-XXII – SEAAF
O Despacho n.º 260/2021-XXII, de 27 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal para o 2º semestre do…
Newsletter Especial – Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho
No âmbito do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que publicou o…
Newsletter Especial – Despacho n.º 224/2021-XXII – SEAAF
O Despacho n.º 224/2021-XXII, de 8 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou a possibilidade de substituição da Declaração Mensal de Imposto do Selo…
Newsletter Especial – Despacho n.º 240/2021-XXII – SEAAF
O Despacho n.º 240/2021-XXII, de 14 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou os seguintes reajustamentos do calendário fiscal do ano de 2021: Possibilidade…
Rui Sampaio obteve o Título de Especialista em Direito Fiscal
Rui Sampaio obteve o Título de Especialista na área científica de Jurídico-Administrativo e Fiscais, especialidade de Direito Fiscal, atribuído pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
Newsletter Especial – Despacho n.º 232/2021-XXII – SEAAF
O Despacho n.º 232/2021-XXII, de 8 de julho, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou, no âmbito da flexibilização das obrigações fiscais, a possibilidade de o…
