A nossa Newsletter Especial apresenta uma análise breve dos principais Incentivos Fiscais às Empresas, numa versão atualizada segundo o Orçamento de Estado para o ano de 2023. Consulte a nossa…

O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade ou o controlo efetivo de…

A nossa Newsletter Especial apresenta uma análise breve das principais medidas previstas na Proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2023 e no Acordo de Médio Prazo de…

A nossa Newsletter Especial apresenta uma análise breve dos vários Incentivos Fiscais às Empresas. Consulte a nossa Newsletter Especial aqui.

A nossa Newsletter Especial apresenta uma análise breve do Regulamento n.º 656/2022, de 18 de julho, que fixou os elementos objeto do registo a realizar junto da Autoridade de Segurança…

O Orçamento de Estado para o ano de 2022, aprovado e publicado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, passou a prever expressamente a isenção de Imposto do Selo…

O Despacho n.º 10/2022-XXII, de 7 de janeiro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, impôs a desconsideração do requisito de diminuição da faturação comunicada através do…

A nossa Newsletter Especial apresenta uma análise breve da Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, que estabeleceu o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de…

A nossa Newsletter Especial apresenta uma análise breve da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, da Assembleia da República, que estabeleceu o regime geral de proteção de denunciantes de…

O Despacho n.º 351/2021-XXII, de 10 de novembro, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, determinou reajustamentos do calendário fiscal dos anos de 2021 e de 2022,…