Atualidades – RPS Advogados

Newsletter Especial – Acórdão do TJUE sobre o Regulamento FIFA dos Agentes de Futebol

Post author:RPS
Post published:3 August, 2026
Post category:Atualidades Uncategorized
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Em dezembro de 2022, a FIFA aprovou o novo Regulamento sobre Agentes de Futebol (FIFA Football Agent Regulations – FFAR), substituindo o regime dos intermediários em vigor desde 2015. A…

Newsletter Especial – Regime de Grupos de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Post author:RPS
Post published:30 October, 2025
Post category:Atualidades
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No passado dia 27 de outubro de 2025, foi publicada a Lei n.º 62/2025, que introduziu o regime de grupos de IVA.Este regime permite a grupos de entidades estreitamente ligadas…

Newsletter Especial – Atividades Imobiliárias – Deveres de comunicação ao IMPIC

Post author:RPS
Post published:9 April, 2025
Post category:Atualidades
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Por força do disposto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, e no Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, as entidades que exerçam atividades imobiliárias ou pratiquem atos…

Newsletter Especial – Acórdão do TJUE sobre o Regulamento FIFA dos Agentes de Futebol

Newsletter Especial – Regime de Grupos de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Newsletter Especial – Atividades Imobiliárias – Deveres de comunicação ao IMPIC

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