Newsletter Archive

Março 2016

Of_Circ_20186_2016-Derrama de 2015

Oficio_Circulado_20183_2016-Uniao facto

Of_circ_40114_2016

Oficio-Circulado_20185_2016

DL 8 2016-Alteracao Fatura da sorte

Folheto_taxas Contributivas

CELEX_32016L0343_PT_TXT

CELEX_32016R0323_PT_TXT

Aviso 5 2016-CDT Senegal

Regulamento_Controlo_Aplicação_Normas

LOE2016 (002)

Newsletter março 2016

Fevereiro 2016

DL 5 2016-Deducoes coleta 2015pdf

Despacho 1823 2016-Modelo 22

Resolucao PE Fraude fiscal

Resolucao PE Fiscalidade Crescimento

Resolucao PE Codigo Aduaneiro

Decisao UE 2016 242-Tributacao juros Andorra

Portaria 32 2016-Anexo H Beneficios Fiscais

Lei 5 2016-Alteracao CIRC maes-filhas

Folheto_montantes_prestacoes

Newsletter_AT_11_2016

Guia_taxas Contributivas_set2015

IRS_Rend_2015_Novos_prazos

Newsletter fevereiro 2016

Janeiro 2016

Aviso 87 2016-Juros mora ao Estado

Lei 159-B 2015-Extincao CES

Lei 159-D 2015-Extincao sobretaxa IRS

DL 254-A 2015-RMM 2016

Portaria 419 2015-M2 construcao 2016

Portaria 420-A 2015-Coeficientes localizacao IMI

Tabela RF sobretaxa IRS 2016

Modelo 2 IMI

rendas_modelo_44

Oficio Circulado 20181 2016-IRS Modelos declarativos

Circular_1_2016

Despacho_SEAF_7_2016_XXI

Plano Orcamental Portugues 2016

dispensa_entrega_mod_3

Aviso 890.2016-Juros mora comercial

Newsletter janeiro 2016

Dezembro 2015

Folheto_infor_IRSmod3_2015

Registar faturas

Oficio-Circulado 30176-2015-IVA lista ouro

Regulamento UE 2015 2231-IAS 16 e 38

Nota_Inf_RGIT_Art_8

Retificacao Diretiva IVA

Regras transparencia Diretiva

Oficio_Circulado_30177_2015-Tratamento servico publico lixos

Oficio Circulado 30179 2015-Isencao avaliacoes garantias

Regulamento UE 2015 2343-ias 19 e 34

Diretiva Troca Informacoes

Regulamento UE 2015 2378-Cooperacao adm fiscalidade

Diretiva UE 2015 2376-Troca informacoes

Regulamento UE 2015 2406 – IAS 1

Protocolo Suica Poupanca Juros

Decisao UE 2015 2400-Suica Poupanca Juros

Decisao UE 2015 2453-Juros Listenstaine

Protocolo Alteracao Acordo Juros Listenstaine

Regulamento UE 2015 2421-Acoes pequeno montante injuncao

Regulamento UE 2015 2441-IAS 27

Despacho 10 2015 XXI

DL 19 2015-Perdas imparidade

Newsletter dezembro 2015

Novembro 2015

Portaria 400 2015-Coeficientes 2015

Portaria 404 2015-Modelo 3 2015

SSD_portal (003)

Regulamento UE 2015 2113-IAS 16 e 41

Instrucoes_SSD_TI

Regulamento UE 2015 2173-IFRS 11

SumarioExecutivo

GlossarioSNC

Portaria 414 2015

Newsletter novembro 2015

Despacho_SEAF_2_2015_XXI-Prorrogação prazo comunicações

Despacho_SEAF_3_2015_XXI-Prorrogação prazo arrendamento

Outubro 2015

Portaria 318.2015-Modelo 25 donativos

Circular 11 2015-Isencao IMI IMT Zonas Florestais

Portaria 338 2015-Modelos fatura e recibo

Despacho 11485 2015-Modelo 27-RFI OIC

Portaria 366 2015-modelo 3 2001 a 2014

Portaria 370 2015-Envio IES

Portaria 371 2015-Modelo 39

Portaria 372 2015-Modelo 49

Portaria 378 2015-Modelo 48

Portaria 383 2015-Modelo 10

Newsletter Outubro 2015

Setembro 2015

Circular 10 2015-Obrigacoes fiscais insolvencia

Portaria 297 2015-RFAI DLRR

Setor Social e Solidario

Newsletter Setembro 2015

 

Agosto 2015

Oficio Circulado 30174 2015-IVA atividades terapeuticas

Lei 111 2015-Estruturacao Fundiaria

Circular 9 2015-IMI taxa dependentes agregado fam

Lei 119 2015-Codigo Cooperativo

Newsletter Agosto 2015

Junho 2015

Instrucoes_SSD_TI

DL100 2015-RJSFC e outras

DL 98 2015-Demonstracoes financeiras

Ac STJ8 2015-Abuso confianca IVA nao recebido

Portaria 172 2015-Art 78-BCIVA

Lei 49 2015-Alteracao CDADC

Lei 50 2015-Regime excecional regularizacao portagens

Circular 6 2015-Tributacao OIC

Oficio Circulado 90021-Codigos RF

Circular 10-Procedimentos registo IPSS

Newsletter Junho 2015

Lei 63-A 2015-Taxas IVA Acores

Despacho 119 2015-Taxas IVA Acores

Newsletter Taxas de IVA na Região Autónoma dos Açores

Maio 2015

CIT_8_2015-Regulamento 1231.2010-cidadaos paises terceiros

Comunicacao Digital Single Market

Despacho 7-A.2015-Reembolsos IRC

Diretiva_1_2015-suspensao provisoria processo

Estudo-Digital Single Market

Circular 6 2015SS-Convencao Ibero Amer

Aviso 28 2015-Convencao Ibero Amer SS

Newsletter maio 2015

Abril 2015

Portaria n.º 98-A/2015 – Modelo 2 IS Recibo rendas IRS e Modelo44pdf

Circular 5/2015 – RETGS

Ofício-Crculado n.º 20176 – Esclarecimentos IRS 2015

Newsletter Reforma IRS 2015

Oficio-circulado 30170-IVA carnes

Oficio-circulado 90020-Artigo 130 CIRS

Resolucao CM 22 2015-Alteracao Agenda Digital

DR 4 2015-Altera DR depreciacoes

Lei 73 2014-Lei autorizacao Tributacao jogo

DL 66 2015-Tributacao jogo

DL 67 2015-Regime juridico apostas desportivas

Programa-estabilidade-2015-2019

Programa-reformas-2015

Despacho_101_2015_XIX_SEAF-Rendas

Portaria 119-A2 2015-Contratos IMI

Oficio-Circulado 40 107-Contratos IMI

Newsletter Abril 2015

Março 2015

Portaria n.º 60-A/2015 – Regime Jurídico do Fundo Social Europeu

Portaria n.º 60-C/2015 – Regulamento Capital Humano do Fundo Social Europeu

Folheto Informativo – Pessoas com deficiência

Acórdão do TJUE – Fusão por incorporação

Resolução n.º 23/2015 – CDT Portugal e Geórgia

Decreto n.º 24/2015 – CDT Portugal e Geórgia

Declaração Retificação n.º 10/2015 – Retificação Portaria n.º 17-A/2015

Regulamento UE 2015/478 – Regime Importações

Regulamento UE 2015/479 – Regime exportações

Declaração de Retificação n.º 12/2015

Comunicação da admissão de novos trabalhadores

Portaria n.º 72/2015 – Modelo 29 – Transferência sede

Ofício-Circulado n.º 20175/2015 – Taxas derrama 2015

Lei n.º 23-A/2015 – Alterações Regime Inst.Financ. CMVM

Portaria n.º 94/2015 – Regulamenta BF produtivos

Newsletter março 2015

Fevereiro 2015

Apresentação Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração

Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração

Oficio-circulado n.º 90019 – Retificação Oficio-circulado RF

Comunicado do Ministério das Finanças 2015-02-15

Pedido de alteração de escalão – Trabalhadores independentes

Newsletter Incentivos

Manual de Boas Práticas Fiscais para Pequenos Agricultores

Newsletter Regime Simplificado IRS

Aviso n.º 4/2015 – Depósito ratificação Assistência Mútua com Reservas

Regulamento Execução – Informação contabilística agrícola

Portaria n.º 19/2015 – Compensação forfetária

Ofício-circulado n.º 30169 – Regime forfetário produtores agrícolas

Circular n.º 2/2015 – Convenção Segurança Social Portugal e Argentina

Lei n.º 16/2015 – Regime Geral Organismos – Investimento Coletivo

Ficha Informativa União Energética

Circular n.º 4/2015 – Redução IMI

Ofício-Circulado n.º 20174 – Alterações Modelo 3

Consignação colecta_IRS – Lista de Entidades

Comissão Europeia – Decisões Semestre Europeu

Comissão Europeia – Veículos usados importados

Newsletter fevereiro 2015

Janeiro 2015

Portaria n.º 2/2015 – Ficheiro para comunicação dos inventários

Aviso n.º 130/2015 – Juros mora ao Estado 2015

Ofício-Circulado n.º 35/039 – Incentivos fiscais abate veículos

Resolução AR n.º 3/2015 – CDT Portugal e Croácia

Decreto PR n.º 6/2015 – CDT Portugal e Croácia

Despacho n.º 309-A/2015 – Tabelas retenção na fonte IRS 2015

Decreto-Lei n.º 7/2015 – Benefícios fiscais OIC

Plano de combate à fraude e evasão fiscal 2015-2017

Despacho_Conjunto_SIFIDE_23-01-2015

Despacho_SEAF_2015-01-30_Comunicação de inventários

Newsletter especial – Pagamento em prestações

Aviso n.º 2/2015 – CDT Portugal e Colômbia

Diretiva UE 2015/121 – Altera Diretiva mães filhas

Portaria 17-A/2015 – Declaração Mensal de Remunerações

Newsletter janeiro 2015

2015

Dezembro 2014

Declaração retificação n.º 49/2014 – Código Fiscal Investimento

Ofício-Circulado_n.º 30164 – IVA serviços telecomunicações

Alargamento do prazo do pagamento das contribuições à segurança social dos trabalhadores independentes

Regulmento (UE) n.º 1368/2014 – Coordenação SS

Regulamento de Execução n.º 1353/2014 – Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Portaria n.º 277/2014 – SS Fator sustentabilidade

Despacho normativo 17/2014 – Altera o regime reembolsos IVA

Despacho n.º 15598/2014 – Novos modelos para efeitos de isenção ou redução de retenção na fonte de imposto e de reembolso parcial ou total do imposto retido na fonte, relativamente a pagamentos de juros e ou royalties realizados a sociedades associadas de diferentes Estados Membros da União Europeia e da Confederação Suiça

Ofício-Circulado n.º 30165/2014 – IVA – Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos

Ofício-Circulado n.º 90019 – Pagamento de retenções na fonte de IRS / IRC e IS

Ofício-Circulado n.º 35/037 – Tributação de novos produtos de tabaco

Ofício-Circulado n.º 30166 – IVA – Mini balcão único (MOSS) Localização das operações no território nacional

Ofício-Circulado n.º 30167 – IVA – Lista das moedas ouro

OfÍcio-Circulado n.º 30168 – IVA – Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

Lei n.º 82-B/2014 – Orçamento de Estado para 2015

Lei n.º 82-C/2014 – Alteração o Código do IRC, relativamente ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados Membros diferentes e adequando o regime de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia

Lei n.º 82-D/2014 – Alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental

Lei n.º 82-E/2014 – Alteração do Código do IRS, do Código do IS, do EBF, da LGT, do CPPT e do RGIT, no quadro de uma reforma da tributação das pessoas singulares

Portaria n.º 284/2014 – Anexo SS

Portaria n.º 286-A/2014 – Atualização pensões

Newsletter dezembro 2014

Novembro 2014

Resolução AR n.º 91/2014 – CDT Portugal Barbados

Resolução AR n.º 92/2014 – CDT Portugal República do Senegal

Resolução AR n.º 95/2014 –  CDT Portugal República San Marino

Resolução AR n.º 96/2014 – CDT Portugal República Democrática Etiópia

Newsletter novembro 2014

Outubro 2014

Ofício-Circulado n.º 20173-DMR

Newsletter especial 15 outubro 2014

Proposta Fiscal OE 2015

Relatório Proposta Fiscal OE 2015

Despacho SEAF n.º 345/2014/XIX

Portaria n.º 206/2014

Portaria n.º 208/2014

Decreto-Lei n.º 158/2014 – Alteração CIVA

Newsletter outubro 2014

Setembro 2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2014 – Estratégia Atendimento Administração Pública

Resolução da AR n.º 80/2014 – Convenção Assistência Mútua em Matéria Fiscal

Relatório de Atividades Desenvolvidas no Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2013

Projeto de Reforma da Fiscalidade Verde

Lei n.º 75-A/2014 – Alteração CIVA CIEC EBF RGIT

Newsletter setembro 2014

Agosto 2014

Circular n.º 7/2014 – Definição micro ou pequena empresa IRS

Lei n.º 61/2014 – Regime Ativos Impostos Diferidos

Newsletter agosto 2014

Julho 2014

Anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde

Relatório OCDE – Portugal Consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e a competitividade

Despacho n.º 8632/2014 – Requisitos faturação

Acordo do Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o Fundo de Apoio Municipal e a Recuperação Financeira Municipal

Oficio-Circulado n.º 30161/2014 – Artigo 78º CIVA Créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis

Oficio-Circulado n.º 30162/2014 – Verba 4.1. Lista I CIVA

Newsletter especial 8 julho 2014

Ofício-circulado n.º 30163/2014 – IVA Cevada torrada Lista I CIVA

Despacho n.º 9243/2014 – Nomeação do Diretor Geral da AT

Aviso n.º 8266/2014 – Juros moratórios 2º semestre 2014

Atualização da Convenção Modelo OCDE 2014 para Evitar a Dupla Tributação

Anteprojeto da Reforma do IRS 2014

Decreto-Lei n.º 20/2014 – Convenção Ibero Americana da Segurança Social

Portaria n.º 149/2014 – Transmissão dados alfândegas IEC ISV

Newsletter julho 2014

Newsletter especial 2 julho 2014

Junho 2014

Circular n.º 1/2014 – Segurança Social – Acordos IPSS

Decreto-Lei  n.º 88/2014 – Regime auditores CMVM

Despacho n.º 7526/2014 – Grupo trabalho fraude na Segurança Social

Ofício-circulado n.º 30159 – IVA empresas locais

Aviso n.º 7251/2014 – Equipa Grandes Contribuintes

Circular n.º 2/2014 – Segurança Social – Microprodução de energia

Oficio n.º 30160/2014 – IVA pão

Newsletter junho 2014

Maio 2014

Aviso n.º 51/2014 – CDT Portugal Qatar

Informação sobre os direitos e deveres de um proprietário imóvel, em matéria tributária

Zona Franca da Madeira – Auxílio Estatal

Portaria n.º 101-B/2014 – Fundo Estabilização Tributária

Pacote Fiscal de Investimento 29 de maio 2014

Comunicado Segunda Reunião do Fórum dos Grandes Contribuintes

Newsletter maio 2014

Abril 2014

Diretiva 2014/48/UE – Altera Diretiva poupança juros

Aviso n.º 48/2014-CDT Portugal Peru

Despacho SEAF 10 abril 2014

Reforma fiscalidade verde

Newsletter especial 29 abril 2014

Lei n.º 24/2014-Regime fiscal entidades UEFA Champions League 2013/2014

DL n.º 63/2014-Republicação DL n.º 42/2001-Execução SS

Despacho n.º 160/2014-XIX SEAF

Documento Estratégia Orcamental 2014-2018

DEO anexos

Como irá variar a contribuição que substitui a CES

Newsletter abril 2014

Março 2014

Nota Informativa – Enquadramento dos Agricultores no Âmbito da PAC

Declaração retificação Lei 2/2014-Reforma IRC

Circular 5/2014-Regime simplificado IRS

Guia minibalcão IVA

Ofício-circulado n.º 20172-Regime simplificado IRS

Circular n.º 6/2014-Regime simplificado IRC

Ofício-circulado n.º 20171/2014-Taxas derrama 2013

Despacho n.º 75/2014.XIX-Programas faturação

Newsletter março 2014

Fevereiro 2014

Circular n.º 2/2014-Taxas RF Madeira

Decreto-Lei n.º 26-A/2014-Fatura da sorte

Portaria n.º 44-A/2014-Fatura da sorte

Circular n.º 3/2014-Taxas RF Açores

Despacho n.º 2937/2014-Formulários para o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

Oficio-Circulado n.º 20169-Modelo 3 2014

Circular n.º 4/2014-Regime Especial Tributação Rendimentos Valores Mobiliários Dívida

Despacho n.º 54/2014-XIX-Benefício IRS

Despacho n.º 55/2014-XIX-Dispensa Modelo 3

Newsletter fevereiro 2014

Janeiro 2014

Aviso n.º 219/2014 – Juros de mora 2014 dívidas ao Estado

Aviso n.º 9/2014 – CDT Portugal e Singapura

Aviso n.º 11/2014 – CDT Portugal Koweit

Despacho n.º 706-A/2014 – Tabelas RF 2014

Lei n.º 2/2014 – Reforma IRC 2014

Portaria n.º 15-A/2014-Declaração de remunerações AT 2014

Oficio-Circulado n.º 30157-Alterações taxas IVA 2014

Oficio-Circulado n.º 30158-Alterações IVA 2014

Despacho n.º 1576/2014-Modelo 22 2014

Despacho SEAF n.º 39/2014-XIX RETGS

Despacho SEAF n.º 41/2014-XIX IVA Agricultores

Newsletter janeiro 2014

2014

Dezembro 2013

Lei n.º 83/2013 – Alteração EBF e Regime Tributação Rendimentos Valores Mobiliários Dívida

Portaria n.º 358-A/2013-Modelo participação rendas

Circular n.º 9/2013 – Tabela IRS 2013

Despacho locação financeira

Ofício-circulado 30156/2013-Artigo 36º n.º 14 CIVA

Portaria n.º 363/2013 – Modelo 10

Portaria n.º 365/2013 – Novos modelos 3 IRS

Portaria n.º 370/2013 – Valor médio construção

Portaria n.º 371/2013 – Modelo 39

Portaria n.º 372/2013 – Modelo 30

Portaria n.º 37372013 – Modelo 13

Norma Regulamentar n.º 6/2013-R – Taxas e contribuições atividade seguradora

Despacho do SEAF n.º 616/2013 – Prorrogação prazo certificação dos programas informáticos

Lei n.º 83-A/2013 – Altera a Lei Bases SS

Portaria n.º 376/2013 – Coeficientes desvalorização moeda 2013

Newsletter dezembro 2013

Novembro 2013

Ofício-circulado n.º 20168/2013-Ac.TJUE C-493/09 Fundos pensões residentes

Ofício-circulado n.º 30155/2013-DP Campos 40 e 41

Portaria n.º 337/2013 – Alteração orgânica AT-Direção de Serviços de Gestão do Risco

Portaria n.º 340/2013 – Alteração da certificação dos programas informáticos de faturação

Despacho n.º 1528372013 – Regula os pagamentos SS

Newsletter novembro 2013

Outubro 2013

Portaria n.º 298/2013-Procedimentos consignação quota IRS liquidado e donativos

Circular n.º 8/2013 IMI Parques eólicos

Aviso n.º 94/2013-CDT Portugal e Guiné-Bissau

Oficio-circulado n.º 30152-Dedução IVA viaturas ligeiras

Oficio-circulado n.º 30153-Salvados

Regulamento Execução n.º 1042/2013-Altera anterior Regulamento Localização PS

Oficio-circulado n.º 30154/2013-Instruções complementares regime de caixa

DL n.º 151-A/2013-Regime excecional regularização dívidas

Oficio-circulado n.º 60095-Regularização dívidas fiscais

Despacho n.º 486/2013XIX-Prorrogação prazo entrega declarações IVA agricultores

Aviso n.º 102/2013-Protocolo CDT Portugal e Suíça

Newsletter outubro 2013

 Setembro 2013

Ofício circulado n.º 30150/2013 – IVA caixa

Lei n.º 73/2013 – Regime financeiro autarquias locais

Ofício-circulado 30151.2013-Complemento Ofic-cir. 30139.2012-Empresas tax free

Portaria n.º 290/2013-Novos modelos para as declarações de início, alterações e cessação de atividade

Newsletter setembro 2013

Agosto 2013

Despacho n.º 289/2013-XIX SESEAF

Lei n.º 55/2013 – Juros e royalties

Portaria n.º 255/2013 – Novos modelos declarações periódicas IVA

Lei n.º 56/2013 – Regime fiscal SAD

Aviso n.º 88/2013 – CDT Portugal e Japão

Circular n.º 7/2013 – Gastos financiamento

Portaria n.º 274/2013 – Ficheiro auditoria tributária

Newsletter agosto 2013

Julho 2013

Ofício-circulado n.º 30147 – Isenção direitos de autor

Resolução AR n.º 89.2013-ADT Portugal Chipre

Circular n.º 5/2013-Empreendimentos turísticos

Ofício-circulado n.º 50001 – Requisitos técnicos dos sistemas de faturação

Decreto Presidente n.º 78.2013-Protocolo ADT Portugal Singapura

Lei n.º 49.2013-Crédito fiscal extraordinário ao investimento

Circular n.º 6/2013-Crédito fiscal extraordinário ao investimento

Ofício-circulado n.º 15168.2013-DACAC

Ofício-circulado n.º 15169.2013 Aperfeiçoamento ativo e importação temporária

Despacho n.º 218.2013.XIX-Prorrogação prazo agricultores

Lei 51.2013-Alteração IRS IVA IEC EBF

Alargamento_prazo_comunicação_faturas_2013_07_25

Ofício-circulado n.º 30148.2013 VIES

Lei n.º 53.2013-Alteração IRS

Ofício-circulado n.º 30149.2013-Alterações OE2013

Newsletter julho 2013

Despacho_n.º 289/2013-XIX_SEAF

Maio e Junho 2013

DL 82.2013-Investimento SIFIDE RFAI

Resolução AR 87.2013-Protocolo ADT Suíça

Resolução AR 88.2013-ADT Perú

Adiamento formalidades transporte

Newsletter maio e junho 2013

Abril 2013

Despacho SEAF 137.2013XIX-Agricultores

Ofício-Circulado30144.2013-Talões portagem

Ofício-Circulado20167.2013-Entidades não exerçam a título principal atividade comercial

Portaria 160.2013-Ficheiro SFAT

Portaria 161.2013-Obrigações declarativas bens em circulação

Newsletter abril 2013

Março 2013

Portaria 94/2013-Modelo 32-Depreciações e amortizações

Portaria 103/2013-Modelo SS

Ofício-Circulado_60094_2013-Garantia

Circular 4/2013-IMI 2012 Avaliação

Ofício-Circulado 30143-IVA Atividade produção agrícola

Portaria 107.2013-Unidade Grandes Contribuintes

Aviso 33/2013-CDT Portugal e Noruega

Ofício-Circulado 20165/2013-IRC Tabela de taxas de derrama 2012

Tabela de taxas de derrama 2012

Ofício-Circulado 20166/2013-Correção taxas derrama

Newsletter março 2013

Janeiro 2013

Ofício-Circulado 30141_2013-Instruções complementares regras faturação

Portaria 6.2013-Declaração remunerações

Despacho Normativo 1-A.2013-Declaração remunerações

Despacho 796-B.2013-Tabelas retenção IRS 2013

Declaração retificação tabelas retenção fonte 2013

Obrigações declarativas 2013

Obrigações de pagamento 2013

DL 6.2013-Unidade de grandes contribuintes

DL 14.2013-NIF e cartão contribuinte

Ofício-Circulado n.º 20 163/2013 Modelo 3 IRS

Newsletter janeiro 2013

Orçamento de Estado para 2013

Orcamento de Estado para 2013-Retificado

2013

Dezembro 2012

Ofício-Circulado 60093-Cobrança coerciva propinas

Portaria 412.2012-Estampilha tabaco

Portaria 413.2012-modelo 37-Juros amortizações habitação permanente e outros

Portaria 414.2012-modelo 39-Rendimentos e retenções a taxas liberatórias

Portaria 415.2012-modelo 13-Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados

Portaria 416.2012-modelo 42 -Subsídios ou subvenções não reembolsáveis

Lei 64.2012-Segunda alteração OE2012

Portaria 421.2012-modelo 3-Declaração de rendimentos 

Ofício-Circulado 30137.2012-Bens sujeitos IEC

Ofício-Circulado 30138.2012-Regime artigo 53 CIVA

Portaria 424.2012-Valor médio construção

Portaria 426.2012-Regulamenta taxas vinhos e produtos vínicos

Ofício-Circulado 30139.2012-DL 295.87-Transmissões fora UE

Portarias 426-A 426-B e 426-C-Novos modelos

Despacho 16568-A.2012-Modelo 22

Aviso 17289.2012-Taxa de juros mora

Ofício-Circulado 30140-Artigo 6 CIVA

Newsletter dezembro 2012

Ofício-Circulado 30139.2012-Versão retificada

Novembro 2012

Modelo 3041-restituição contribuições SS

Comunicação dos dados das faturas à AT

Ofício 30136-Novas regras de faturação

Portaria 382.2012-Altera o SAF-T (PT)

Newsletter novembro 2012

Outubro 2012

Portaria 297-A.2012-Modelo 43 SS

Proposta do Orçamento de Estado para 2013

Relatório OE 2013 

Lei 55-A.2012-OE Retificativo 2012

Oficio-Circulado20162-Alteração opções IRS

Newsletter outubro 2012

Setembro 2012

Novo Artigo 26 Modelo CDT OCDE

DL 213.2012-Acordos regularização Seguranca Social

DR 50.2012-Altera DR1-A.2011 Regulamenta SS

Esclarecimento aos trabalhadores independentes

Ofício 30135-Verba 2.27 Lista I anexa CIVA

Newsletter setembro2012

Agosto 2012

Of-Circulado 60091-Reversão processos insolvência

Of-Circulado 60092-Suspensão execução fiscal

Circular 9.2012-Residentes nao habituais

Of-Circulado15059.2012-Conceito fatura

Resolução PR 138.2012-CDT Portugal Timor Leste

Aviso 69.2012-CDT Portugal Panamá

Portaria 240.2012-Modelo participação rendas

Of-Circulado 40106-Participação rendas

Lei 31.2012-Revisão RAU-Alteração EBF

DL 197-2012-Alteração CIVA, CIRS, CIRC e outros

DL 198.2012-Faturas e republicação RegBensCirculação

Of-Circ 30134-IVA conservas carne

Newsletter agosto 2012

Julho 2012

Com(2012)351-Comunicacao Comissao fraude evasao fiscal

Ofício-Circulado 15051.2012-Trânsito comum organismos autorizados

Ofício-Circulado 15052.2012-Importação produtos cosméticos e higiene corporal

Taxas IVA na UE

IV 92/2009-Obrigatoriedade retenção na fonte

IV 1588/2010-SICAV Lux

IV 499/2010-Cedência temporária de jogadores

IV 1824/2010-Mais valias alienação sociedade espanhola

IV_1445/2010-Transfronteiriços

IV_1150/2010-Rendas de locação financeira por locadora financeira espanhola

IV 720/2010-Trabalhador alemão deslocado

IV 4625/2010-Rendimentos auferidos por fundos de pensão e Regulated Investment Companies nos EUA

IV 675/2010-Validade do modelo 21-RFI

IV 794/2010-Certificação de residência fiscal

IV_436/2010-Entrega nos cofres do Estado das retenções na fonte de rendimentos da categoria A

IV 993/12-Sujeição a IRS e retenção na fonte de rendimentos da categoria B

Newsletter julho 2012

Junho 2012

Modelo RC_3047

Portaria 178-A.2012

Aviso 59.2012-Formalidades CDT Portugal-EAU

Aviso 65.2012-Formalidades CDT Portugal-Luxemburgo

Circular_8_2012-deducao prejuízos fiscais

Parecer COM(2011) 712

IV-Tributações autónomas rent-a-car

IV-Revogação benefícios interioridade

Newsletter junho 2012

Maio 2012

Of-Circulado_60089-Pagamento por conta

Circular_7_de_2012 _IMI

Of-Circulado_IRS_20161-Comprovação deficiência fiscalmente relevante

Of-Circulado 60090-Garantia

Lei 20.2012-Altera OE 2012

Newsletter 05 2012

Abril 2012

AT-notificações eletrónicas

Alerta fiscal abril 2012-Notificações eletrónicas

Regras atribuição subsidio desemprego

Prestações de desemprego 2012

Aviso 9.2012-AI Ilha de Man

Tabela_ATI

Resolução Assembleia 44.2012-ADT Portugal e Noruega

Resolução Assembleia 45.2012-Protocolo ADT Portugal e Luxemburgo

Resolução Assembleia 46.2012-ADT Portugal e Colombia

Resolução Assembleia 47.2012-ADT Portugal e Emiratos Arabes Unidos

Resolução Assembleia 48.2012-ADT Portugal e Panama

Resolução Assembleia 49.2012-ADT Portugal e Hong Kong

Resolução Assembleia 50.2012-ADT Portugal e Japão

Resolução Assembleia 51.2012-ADT Portugal e Qatar

Ofício 30133-IVA operações continente e regiões autónomas

Of-Circulado_20160-Derrama

Newsletter 04 2012