Newsletter Especial – Acórdão do TJUE sobre o Regulamento FIFA dos Agentes de Futebol
Em dezembro de 2022, a FIFA aprovou o novo Regulamento sobre Agentes de Futebol (FIFA Football Agent Regulations – FFAR), substituindo o regime dos intermediários
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Rodrigo Almada Fleming concluiu o Mestrado em International and European Law – International Studies Programme, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto.
No dia 23 de janeiro de 2026, Joana Lino Fernandes foi aprovada com Distinção na Prova de Agregação da Ordem dos Advogados. Este resultado reflete
Joana Lino Fernandes concluiu, no passado dia 16 de julho de 2025, o Mestrado em Direito, tendo obtido o grau de Mestre em Direito, com
A Best Lawyers anunciou a 16ª Edição da Best Lawyers em Portugal, onde indicou, para o ano de 2026, quais os melhores advogados nas diversas
No passado dia 27 de outubro de 2025, foi publicada a Lei n.º 62/2025, que introduziu o regime de grupos de IVA. Este regime permite
Por força do disposto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, e no Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, as entidades que exerçam
Rui Sampaio, sócio da RPS Advogados, e Francisca Fernandes, associada da RPS Advogados, participaram na Conferência Regional Europeia da International Fiscal Association (IFA) 2025, em
Rui Sampaio foi convidado pela Universidade Portucalense para participar como formador na 10.ª Edição do Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos
Carlos Ramos Pereira, sócio da Ramos Pereira e Sampaio Sociedade de Advogados R.L., foi o orientador da tese subordinada ao tema “O Princípio da Proibição
Carlos Ramos Pereira e Rui Sampaio escreveram o artigo intitulado “A complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal”, na
Carlos Ramos Pereira, sócio da RPS, foi um dos conferencistas convidados na conferência sobre “A reforma do IRS – Reforma ou modificações pontuais?”, que decorreu
Carlos Ramos Pereira, sócio da RPS, foi o formador convidado do curso breve subordinado ao tema “Regime Geral das Infrações Tributárias”, que decorreu no Instituto
Rui Sampaio, sócio da RPS, foi o orador convidado do workshop net UPT dedicado ao tema do empreendedorismo, que decorreu na Universidade Portucalense, no passado
Carlos Ramos Pereira, sócio da RPS, foi o orador convidado da conferência subordinada ao tema “A dispensa de garantia e a execução fiscal”, que decorreu
Carlos Ramos Pereira, sócio da RPS, foi o orador convidado do seminário subordinado ao tema “A importância do princípio da neutralidade no regime do IVA.
Carlos Ramos Pereira, sócio da RPS, lecionou o tema da “Cláusula Geral Anti-Abuso”, no âmbito do Mestrado de Fiscalidade, no Instituto Politécnico do Cávado e
Carlos Ramos Pereira, sócio da RPS, lecionou a disciplina de Introdução ao Direito Fiscal, no Curso de Formação Aplicada de Administração Judicial, na Universidade Portucalense,
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