Arquivo Newsletter

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Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Newsletter julho 2018

Aviso 94.2018-Segurança Social Portugal Moçambique

Portaria 213.2018-IMI Municípios comunicação AT

Aviso 84.2018-Segurança Social Portugal Filipinas

Ofício Circulado 30203.2018-IVA devido nas importações

Diretiva (UE) 2018.957-Altera Diretiva destacamento trabalhadores

Portaria 195.2018-Art.43-C EBF Setor tecnológico

Junho 2018

Newsletter junho 2018

Decreto Lei 45.2018-EBF e IRC-Incentivo produção cinematográfica

Portaria 166.2018-IVA-Declaração periódica-Regularizações

Tribunal Constitucional 242.2018-Apoio judiciário Pessoas Coletivas com fins lucrativos

Portaria 159.2018-Critérios de seleção UGC

Maio 2018

Newsletter maio 2018

Ofício Circulado 30202.2018-IVA_verba 4.1 e 4.2

Portaria 156.2018-IRS-Recibo renda eletrónico

Decreto PR 38.2018-Protocolo alteração CDT Portugal e Índia

Resolução AR 133.2018-Ratificação Protocolo CDT Portugal e Índia

Decreto-Lei 33.2018-Medidas de execução OE 2018

Abril 2018

Newsletter abril 2018

Despacho SEAF 116.2018-IRS-Taxa proteção civil

Regulamento Execução (UE) 2018.550-IEC

Ofício Circulado 30200.2018-IVA verba 2.11 Lista I

Ofício Circulado 30199.2018-IVA Contribuição Audiovisual

Março 2018

Newsletter marco 2018

Nota informativa-DSIRC-PEC

Lei 14.2018-Transmissão de empresa

Portaria 64.2018-Modelo 40

Lei 8.2018-Regime Extrajudicial de Recuperação Empresas

Lei 7.2018-Regime da conversão de créditos em capital

Ofício Circulado 20198.2018-Derrama

Fevereiro 2018

Newsletter fevereiro 2018

Declaração de Retificação 6.2018-Retificação OE 2018

Portaria 58.2018-Jurisdições participantes

Ofício Circulado 40116.2018-Comunicação atos sujeitos a IMT

Portaria 51.2018-Dossier fiscal

Janeiro 2018

Newsletter janeiro 2018

Portaria 40.2018-DMR

Ofício Circulado 30197.2018-Alterações CIVA 2018

Ofício Circulado 30198.2018-IVA-E-Taxfree

Despacho 984.2018-Declaração Modelo 22

Portaria 12.2018-IVA-Isenção al. b) artigo 14

Portaria 11.2018-Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública

Decreto Regulamentar 1.2018-IRS-Declaração automática de rendimentos

Despacho 84-A.2018-Tabelas retenção na fonte IRS

Decreto Lei 2.2018-Regime contributivo trabalhadores independentes

Dezembro 2017

Newsletter dezembro 2017

Decreto Regulamentar 11.2017-Perdas por imparidade-Risco de crédito

Portaria 384.2017-Taxa de carbono-CIEC

Acórdão Tribunal Constitucional 749.2017-Juros Indemnizatórios

Despacho SEAF 201.2017-XXI-A-Prorrogação prazo artigo 121-A CIRC

Ofício Circulado 35084.2017-Inovações sistema fiscalidade automóvel

Ofício Circulado 35082.2017-Sistema de fiscalidade automóvel_Manual utilizador

Portaria 383-B.2017-Jurisdições participantes Lei 98.2017

Portaria 379.2017-CIMI-Valor médio de construção

Lei 110.2017-Benefícios fiscais entidades de gestão florestal

Aviso 143.2017-Alteração CDT Portugal e França

Portaria 368.2017-PS refeições escolares-Comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira

Portaria 367.2017-Modelo 54-Artigo 121-A CIRC

Aviso 134.2017-Convencao sobre Segurança Social entre Portugal e Filipinas

Portaria 365.2017-Servico Publico de Notificações Eletrónicas

Ofício Circulado 30196.2017-IVA Atividade hoteleira

Novembro 2017

Newsletter novembro Portaria 367.2017-Modelo 54-Artigo 121-A CIRC

Folheto informativo AT-Alojamento local

Decreto-Lei 141.2017-Apoio temporário a contribuintes com domicílio nos concelhos afetados pelos incêndios

Decreto Regulamentar 9-A.2017-Informação cadastral rústica

Ofício Circulado_30194_2017

Resolução do Conselho de Ministros 167.B-2017

Aviso 102.2017-Convencão sobre Segurança Social_Portugal e Moçambique

Outubro 2017

Newsletter outubro 2017

Ofício Circulado_20197_2017

Portaria 329-A.2017-Nova série de certificados de aforro

Portaria 326.2017-Coeficientes de desvalorização da moeda

Despacho SEAF 87_2017_A_XXI-Declaração financeira e fiscal por país

Declaração de retificação 36.2017_Portaria 293.2017

Portaria 293.2017-Selo de Validação AT para SAF-T

Setembro 2017

Newsletter setembro 2017

DL 123.2017-Conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos

Acórdão STA 5.2017-Mais-valias mobiliárias_aplicação no tempo

Acórdão STA 4.17-Cumulação de juros

Folheto informativo AT-Como pagar impostos a partir do estrangeiro

Folheto informativo AT-Como pagar impostos, direitos aduaneiros e demais tributos

Nota Informativa Direção de Serviços do IMI-AIMI

Acórdão TC 353.2017-Taxa justiça_apoio judiciário

Portaria 272.2017-Conversão de ativos por impostos diferidos em crédito tributário

Aviso 108.2017-CDT Portugal e Costa do Marfim

Aviso 109.2017-CDT Portugal e São Tomé e Príncipe

Declaração de Retificação 573A.2017-Despacho Normativo 7.2017

Lei 106.2017-Altera CIRS

Despacho 7689.2017-Informações vinculativas

Ofício Circulado_40115_2017-Opção pela tributação conjunta do AIMI

Agosto 2017

Newsletter agosto 2017

Lei 100.2017-Altera CPPT

Lei 98.2017-Troca automática de informações fiscais

Lei 91.2017-LGT_Territórios com regime fiscal mais favorável

Lei 92.2017-LGT e RGIT_Pagamentos em numerário

Lei 89.2017-Registo Central do Beneficiário Efetivo

Despacho SEAF 27_2017_XXI_A-Prorrogação do prazo de entrega da declaração IVA

Lei 85.2017-AIMI e mecenato científico

Lei 83.2017-Combate ao branqueamento capitais e ao financiamento do terrorismo

Lei 75.2017-Regime fiscal e isenção de custas processuais aplicável aos baldios

Ofício Circulado_30193_2017-Pagamento IVA importações

Ofício Circulado_90025_2017-Restituição IVA_DL 84.2017

Portaria 256.2017-Transferências e envio de fundos_LGT

Ofício Circulado_30193_2017-Pagamento IVA importações

Portaria 255.2017-Atualização lista jurisdições participantes

Despacho Normativo 7.2017-Declaração IVA devido pelas importações

DL 93.2017-Morada única digital

Ofício Circulado_30192_2017-e-taxfree

Julho 2017

Newsletter julho 2017

Aviso 102.2017-Convencao sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique

Aviso 100.2017-Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Índia

DL 84.2017-Simplificação procedimentos de restituição de IVA

Portaria 221.2017-Atualização da declaração periódica de IVA

Portaria 215.2017-Pagamento do IVA devido pelas importações de bens

Lei 54.2017-Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação e de representação ou intermediação

Portaria 209.2017-Certidão Judicial Eletrónica

Portaria 208.2017-Áreas beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial

Visão de Enquadramento da Autoridade Tributária e Aduaneira_E-Taxfree Portugal

Aviso 80.2017-Portugal e Sultanato de Omã

Aviso 68.2017-CDT Portugal e República Socialista do Vietname

Aviso 71.2017-CDT Portugal e Reino do Barém

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 280.2017-Reclamação da nota justificativa de custas de parte

Portaria 201-B.2017-Compensação de Créditos Estado

Junho 2017

Newsletter junho 2017

DL 78.2017-Unidade de Grandes Contribuintes

DL 79.2017-Altera o CSC e o CIRE

DL 81.2017-Certificacao PME

DL 75.2017-Penhor mercantil

SEAF_Nota à Comunicação Social_Convenção Multilateral Internacional

Aviso 61.2017-CDT Portugal e República de São Marino

Despacho_SEAF_232_2017_XXI

DL 72.2017

Ofício Circulado_35077_2017

Portaria 191.2017-Modelo 38

Ofício Circulado_30191_2017

Resolução do Conselho de Ministros 81.2017-Avalia o Programa Capitalizar e aprova medidas adicionais

Despacho_SEAF_212_2017_XXI 

DL 53-A.2017-Altera o regime jurídico da proteção social do desemprego

Portaria 185.2017-Tax Free

Maio 2017

Newsletter maio 2017

Despacho_SEAF_170_2017_XXI

DL 53.2017-Altera CIV

Portaria 180.2017-Titulo compensacão extrasalarial

Portaria 169.2017-Ficheiro RCIF

Oficio_Circulado_20196_2017

Lei 22.2017-Altera CIS

Aviso 54.2017-CDT Portugal e Andorra

RAR 78.2017-ATI São Cristovão e Neves

DP 37.2017-ATI São Cristovão e Neves

Circular_5_2017

Oficio_circulado_30189_2017

Abril 2017

Newsletter Abril 2017

Aviso 39.20174-ATI Barbados

Aviso 38.2017-ATI Indonésia

Aviso 37.2017-ATI Seicheles

Aviso 36.2017-ATI Bulgária

Aviso 35.2017-ATI Chile

Aviso 34.2017-ATI Santa Lúcia

Aviso 33.2017-ATI China

Aviso 32.2017-ATI Nauru

STA 2.2017-Isencao imoveis utilidade

RAR 58.2017-Protocolo CDT Francapdf

DPR 31.2017-Protocolo CDT Franca

Março 2017

Newsletter Março 2017

Despacho 2608.2017-Modelo 22

DR 2.2017-SS Subsídios

RA 50.2017-CDT Portugal-Montenegro

DP 27.2017

Portaria 96.2017-Modelo 48

Fevereiro 2017

Newsletter fevereiro 2017

Trade Facilitation Agreement

Oficio-Circulado_20194_2017-Modelo 3 IRS

DL 22.2017-Incentivo fiscal cinema

Portaria 74.2017-Refeicoes escolares IRS

Proposta Diretiva hibridas

RA27.2017-ATI Guernsey

DP 17.2017-ATI Guernsey

DP 15.2017-ATI Ilhas Virgens Britanicas

RA 25.2017-ATI Ilhas Virgens Britanicas

RA 23.2017-ATI Portugal Belize

RA 22.2017-CDT Portugal Andorra

DL 19.2017-Isencao art.14CIVA

DP 13.2017-ATI Portugal Belize

DP 11.2017-CDT Portugal Andorra

DP 10.2017-ATI Ilhas Turcas e Caicos

Circular_4_2017_Insolvência-

OT_3-Reavaliacao fiscal AFT

Despacho 1268.2017

Despacho_55_2017_GRM

Janeiro 2017

Newsletter Janeiro 2017

Despacho 843-A.2017

Oficio_Circulado_35071_2017

Oficio_Circulado_30188_2017

Circular_3_2017

Oficio_circulado_35070_2017-Gasoleo profissional

IRS_2015_Opção_Tributação_Conjunta_FAQ

Circular_2_2017-Sobretaxa IRS

Portaria 31.2017-DMR

IRS 2017_Tabelas_retenção

Lei 3.2017-Tributacao conjunta regime transitório

Portaria 24.2017-Modelo 49

Portaria 11.2017-Lista prédios

Aviso – juros de mora 2017

Portaria 4.2017-Atualizacao IAS2017

Oficio Circulado 35066_2016-Reembolso gasóleo

Portaria 345-C.2016-Taxa ISP

Portaria 345-B.2016-Valor médio construção

Portaria 345-A.2016-Lista paraísos fiscais

Portaria 342-C.2016-Modelo 3

DL86-B.2016-RMM 2017

Dezembro 2016

Newsletter-Dezembro-2016

OE2017-Tributario

Portaria-316-2016

Despacho_SEAF_2016_12_20_PERES

Circular_5_2016

Lei-40-2016-Alteracoes-Fiscais

Diretiva-2016-2258-Informacões-Antibranqueamento

Oficio-Circulado_30186_2016

Oficio-Circulado_30185_2016

Oficio-Circulado_30187_2016

Despacho_SEAF_20160909

Proposal_Diretiva-Insolvencia

Portaria-302-E-2016-Modelo-53

Portaria-302-D-2016-Jurisdicoes-Participantes

Portaria-302-C-2016-Estrutura-ficheiros-Informacoes-Financeiras

Portaria-302-A-2016-Estruturas-Ficheiros-RCIF

Novembro 2016

Newsletter-Novembro-2016

Portaria-302-2016-Alteracao-Saft

Reg-UE-2016-2027-Nirf-9

Despacho-14706-2016-Reavaliacao-aft-pi

Portaria-293-a-2016-Impostos-diferidos

DR5-2016-Perdas-imparidade-creditos-seguro

Oficio-Circulado_30184_2016

Portaria-291-a-2016-Taxa-ISP

Decreto Lei n.º 67-2016-PERES

Decreto Lei n.º 66-2016-Reavaliacao-AFT

Outubro 2016

Newsletter-outubro-2016

Comunicado-tributacao-sociedades

Oficio-circulado_30183_2016

Parecer-iva-13072016

Regulamento-execucao-2016-1867

Dlr21-2016-a-derrama-regional-acores

proposta-oe2017

Of_circ_dg_10002_2016-caducidade-direito-liquidacao-2012

Despacho_objetivos_estrategicos_2016-2017

Protocolo-alteracao-acordo-ue-andorra-juros

Decisao-ue-2016-1751-juros-andorra

Portaria-259-2016-reaid-impostos-diferidos

Setembro 2016

Newsletter-setembro-2016

Reg-ue-2016-1703-nirf-10-12-ias-28

Aviso-11562-2016-atualizacao-rendas

Cot_2_2016-inscricao-estrangeiros

35060_2016

Aviso-101-2016

Declaracao-retificacao-16-2016

Portaria-246-a-2016

Agosto 2016

Newsletter agosto 2016

Resolução da AR n.º 192/2016 – CDT Costa do Marfim

Decreto-Lei n.º 47/2016 – Altera o artigo 50º- do CIRC relativo ao regime aplicável aos rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial

Lei n.º 24/2016 – Regime de reembolso do Imposto sobre Combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias

Lei n.º 23/2016 – Alteração do regime especial aplicável aos impostos diferidos

Ofício-Circulado n.º 30182/2016-Alterações ao DL 41/2016

Portaria 218.2016-SNC-AP

Acordo FATCA EUA

CDT Portugal e São Tomé e Príncipe

Decreto-Lei n.º 41/2016-Alteraçõeses Código Fiscal

Ofício-circulado_n.º 90023 – Inscrição eletrónica como residente não habitual

Julho 2016

Newsletter julho 2016

Retificacao UGC

Decreto-Lei n.º 36/2016 – Altera CPPT, LGT e RCPT

Decreto-Lei n.º 38/2016 – Altera EBF – Combustíveis

CDT Portugal e Omã

Despacho_SEAF n.º_159/2016-XXI

Junho 2016

Newsletter junho 2016

Ofício-Circulado_n.º 30181_2016 – IVA alimentação e bebidas

Ofício-Circulado_n.º 20192_2016 – Retenção na fonte rendimentos de capitais

Ofício-Circulado n.º 20193_2016 – Inventário permanente

Diretiva 2016/881 – Altera Diretiva troca informações

Diretiva 2016/1065 – IVA – Vales

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M – Código Fiscal do Investimento Madeira

DL 35-C.2016

Guia_para procura_trabalho_na UE – Segurança Social

Folheto_dos montantes_das prestações – Segurança Social

Cidadãos_imigrantes_PT

Maio 2016

Newsletter maio 2016

Circular_2_2016-IRS Regime simplificado

Oficio-Circulado 20.190.2016-Regime tributacao OIC

Ofício-Circulado n.º  20191/2016 – Explorações silvícolas plurianuais

Aviso n.º 16 2016-CDT Geórgia

Portaria n.º 125/2016 – Dispensa parcial das contribuições

Portaria n.º 130/2016-Critérios Unidade dos Grandes Contribuintes

Despacho_n.º 6201-A/2016-Tabelas RF Continente 2016

Portaria n.º 137/2016-Modelo 38-Paraísos fiscais

Despacho_n.º 6635-A/2016-Tabela RF Açores 2016

Lei n.º 13/2016-Altera CPPT-Proteção da casa de morada de família

Diretiva UE 2016 856

Abril 2016

CIT_6_2016-Reg CE 987 2009

Oficio 35059_2016

Oficio_Circulado_20188_2016

CIT_9_2016-Intercambio informacoes

Despacho_SEAF_64_2016_XXI

Portaria 93 2016-Modelo RC 3048-DGSS

Retificacao CIRC

Aviso 15 2016-CDT Croacia

declaracao_remuneracoes_abr_2016

Passo_passo_correcao_erros_rejeicao_DR

Folheto_Documentos_pagamento

Newsletter abril 2016

Março 2016

Of_Circ_20186_2016-Derrama de 2015

Oficio_Circulado_20183_2016-Uniao facto

Of_circ_40114_2016

Oficio-Circulado_20185_2016

DL 8 2016-Alteracao Fatura da sorte

Folheto_taxas Contributivas

CELEX_32016L0343_PT_TXT

CELEX_32016R0323_PT_TXT

Aviso 5 2016-CDT Senegal

Regulamento_Controlo_Aplicação_Normas

LOE2016 (002)

Newsletter março 2016

Fevereiro 2016

DL 5 2016-Deducoes coleta 2015pdf

Despacho 1823 2016-Modelo 22

Resolucao PE Fraude fiscal

Resolucao PE Fiscalidade Crescimento

Resolucao PE Codigo Aduaneiro

Decisao UE 2016 242-Tributacao juros Andorra

Portaria 32 2016-Anexo H Beneficios Fiscais

Lei 5 2016-Alteracao CIRC maes-filhas

Folheto_montantes_prestacoes

Newsletter_AT_11_2016

Guia_taxas Contributivas_set2015

IRS_Rend_2015_Novos_prazos

Newsletter fevereiro 2016

Janeiro 2016

Aviso 87 2016-Juros mora ao Estado

Lei 159-B 2015-Extincao CES

Lei 159-D 2015-Extincao sobretaxa IRS

DL 254-A 2015-RMM 2016

Portaria 419 2015-M2 construcao 2016

Portaria 420-A 2015-Coeficientes localizacao IMI

Tabela RF sobretaxa IRS 2016

Modelo 2 IMI

rendas_modelo_44

Oficio Circulado 20181 2016-IRS Modelos declarativos

Circular_1_2016

Despacho_SEAF_7_2016_XXI

Plano Orcamental Portugues 2016

dispensa_entrega_mod_3

Aviso 890.2016-Juros mora comercial

Newsletter janeiro 2016

Dezembro 2015

Folheto_infor_IRSmod3_2015

Registar faturas

Oficio-Circulado 30176-2015-IVA lista ouro

Regulamento UE 2015 2231-IAS 16 e 38

Nota_Inf_RGIT_Art_8

Retificacao Diretiva IVA

Regras transparencia Diretiva

Oficio_Circulado_30177_2015-Tratamento servico publico lixos

Oficio Circulado 30179 2015-Isencao avaliacoes garantias

Regulamento UE 2015 2343-ias 19 e 34

Diretiva Troca Informacoes

Regulamento UE 2015 2378-Cooperacao adm fiscalidade

Diretiva UE 2015 2376-Troca informacoes

Regulamento UE 2015 2406 – IAS 1

Protocolo Suica Poupanca Juros

Decisao UE 2015 2400-Suica Poupanca Juros

Decisao UE 2015 2453-Juros Listenstaine

Protocolo Alteracao Acordo Juros Listenstaine

Regulamento UE 2015 2421-Acoes pequeno montante injuncao

Regulamento UE 2015 2441-IAS 27

Despacho 10 2015 XXI

DL 19 2015-Perdas imparidade

Newsletter dezembro 2015

Novembro 2015

Portaria 400 2015-Coeficientes 2015

Portaria 404 2015-Modelo 3 2015

SSD_portal (003)

Regulamento UE 2015 2113-IAS 16 e 41

Instrucoes_SSD_TI

Regulamento UE 2015 2173-IFRS 11

SumarioExecutivo

GlossarioSNC

Portaria 414 2015

Newsletter novembro 2015

Despacho_SEAF_2_2015_XXI-Prorrogação prazo comunicações

Despacho_SEAF_3_2015_XXI-Prorrogação prazo arrendamento

Outubro 2015

Portaria 318.2015-Modelo 25 donativos

Circular 11 2015-Isencao IMI IMT Zonas Florestais

Portaria 338 2015-Modelos fatura e recibo

Despacho 11485 2015-Modelo 27-RFI OIC

Portaria 366 2015-modelo 3 2001 a 2014

Portaria 370 2015-Envio IES

Portaria 371 2015-Modelo 39

Portaria 372 2015-Modelo 49

Portaria 378 2015-Modelo 48

Portaria 383 2015-Modelo 10

Newsletter Outubro 2015

Setembro 2015

Circular 10 2015-Obrigacoes fiscais insolvencia

Portaria 297 2015-RFAI DLRR

Setor Social e Solidario

Newsletter Setembro 2015

Agosto 2015

Oficio Circulado 30174 2015-IVA atividades terapeuticas

Lei 111 2015-Estruturacao Fundiaria

Circular 9 2015-IMI taxa dependentes agregado fam

Lei 119 2015-Codigo Cooperativo

Newsletter Agosto 2015

Junho 2015

Instrucoes_SSD_TI

DL100 2015-RJSFC e outras

DL 98 2015-Demonstracoes financeiras

Ac STJ8 2015-Abuso confianca IVA nao recebido

Portaria 172 2015-Art 78-BCIVA

Lei 49 2015-Alteracao CDADC

Lei 50 2015-Regime excecional regularizacao portagens

Circular 6 2015-Tributacao OIC

Oficio Circulado 90021-Codigos RF

Circular 10-Procedimentos registo IPSS

Newsletter Junho 2015

Lei 63-A 2015-Taxas IVA Acores

Despacho 119 2015-Taxas IVA Acores

Newsletter Taxas de IVA na Região Autónoma dos Açores

Maio 2015

CIT_8_2015-Regulamento 1231.2010-cidadaos paises terceiros

Comunicacao Digital Single Market

Despacho 7-A.2015-Reembolsos IRC

Diretiva_1_2015-suspensao provisoria processo

Estudo-Digital Single Market

Circular 6 2015SS-Convencao Ibero Amer

Aviso 28 2015-Convencao Ibero Amer SS

Newsletter maio 2015

Abril 2015

Portaria n.º 98-A/2015 – Modelo 2 IS Recibo rendas IRS e Modelo44pdf

Circular 5/2015 – RETGS

Ofício-Crculado n.º 20176 – Esclarecimentos IRS 2015

Newsletter Reforma IRS 2015

Oficio-circulado 30170-IVA carnes

Oficio-circulado 90020-Artigo 130 CIRS

Resolucao CM 22 2015-Alteracao Agenda Digital

DR 4 2015-Altera DR depreciacoes

Lei 73 2014-Lei autorizacao Tributacao jogo

DL 66 2015-Tributacao jogo

DL 67 2015-Regime juridico apostas desportivas

Programa-estabilidade-2015-2019

Programa-reformas-2015

Despacho_101_2015_XIX_SEAF-Rendas

Portaria 119-A2 2015-Contratos IMI

Oficio-Circulado 40 107-Contratos IMI

Newsletter Abril 2015

Março 2015

Portaria n.º 60-A/2015 – Regime Jurídico do Fundo Social Europeu

Portaria n.º 60-C/2015 – Regulamento Capital Humano do Fundo Social Europeu

Folheto Informativo – Pessoas com deficiência

Acórdão do TJUE – Fusão por incorporação

Resolução n.º 23/2015 – CDT Portugal e Geórgia

Decreto n.º 24/2015 – CDT Portugal e Geórgia

Declaração Retificação n.º 10/2015 – Retificação Portaria n.º 17-A/2015

Regulamento UE 2015/478 – Regime Importações

Regulamento UE 2015/479 – Regime exportações

Declaração de Retificação n.º 12/2015

Comunicação da admissão de novos trabalhadores

Portaria n.º 72/2015 – Modelo 29 – Transferência sede

Ofício-Circulado n.º 20175/2015 – Taxas derrama 2015

Lei n.º 23-A/2015 – Alterações Regime Inst.Financ. CMVM

Portaria n.º 94/2015 – Regulamenta BF produtivos

Newsletter março 2015

Fevereiro 2015

Apresentação Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração

Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração

Oficio-circulado n.º 90019 – Retificação Oficio-circulado RF

Comunicado do Ministério das Finanças 2015-02-15

Pedido de alteração de escalão – Trabalhadores independentes

Newsletter Incentivos

Manual de Boas Práticas Fiscais para Pequenos Agricultores

Newsletter Regime Simplificado IRS

Aviso n.º 4/2015 – Depósito ratificação Assistência Mútua com Reservas

Regulamento Execução – Informação contabilística agrícola

Portaria n.º 19/2015 – Compensação forfetária

Ofício-circulado n.º 30169 – Regime forfetário produtores agrícolas

Circular n.º 2/2015 – Convenção Segurança Social Portugal e Argentina

Lei n.º 16/2015 – Regime Geral Organismos – Investimento Coletivo

Ficha Informativa União Energética

Circular n.º 4/2015 – Redução IMI

Ofício-Circulado n.º 20174 – Alterações Modelo 3

Consignação colecta_IRS – Lista de Entidades

Comissão Europeia – Decisões Semestre Europeu

Comissão Europeia – Veículos usados importados

Newsletter fevereiro 2015

Janeiro 2015

Portaria n.º 2/2015 – Ficheiro para comunicação dos inventários

Aviso n.º 130/2015 – Juros mora ao Estado 2015

Ofício-Circulado n.º 35/039 – Incentivos fiscais abate veículos

Resolução AR n.º 3/2015 – CDT Portugal e Croácia

Decreto PR n.º 6/2015 – CDT Portugal e Croácia

Despacho n.º 309-A/2015 – Tabelas retenção na fonte IRS 2015

Decreto-Lei n.º 7/2015 – Benefícios fiscais OIC

Plano de combate à fraude e evasão fiscal 2015-2017

Despacho_Conjunto_SIFIDE_23-01-2015

Despacho_SEAF_2015-01-30_Comunicação de inventários

Newsletter especial – Pagamento em prestações

Aviso n.º 2/2015 – CDT Portugal e Colômbia

Diretiva UE 2015/121 – Altera Diretiva mães filhas

Portaria 17-A/2015 – Declaração Mensal de Remunerações

Newsletter janeiro 2015

2015

Dezembro 2014

Declaração retificação n.º 49/2014 – Código Fiscal Investimento

Ofício-Circulado_n.º 30164 – IVA serviços telecomunicações

Alargamento do prazo do pagamento das contribuições à segurança social dos trabalhadores independentes

Regulmento (UE) n.º 1368/2014 – Coordenação SS

Regulamento de Execução n.º 1353/2014 – Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Portaria n.º 277/2014 – SS Fator sustentabilidade

Despacho normativo 17/2014 – Altera o regime reembolsos IVA

Despacho n.º 15598/2014 – Novos modelos para efeitos de isenção ou redução de retenção na fonte de imposto e de reembolso parcial ou total do imposto retido na fonte, relativamente a pagamentos de juros e ou royalties realizados a sociedades associadas de diferentes Estados Membros da União Europeia e da Confederação Suiça

Ofício-Circulado n.º 30165/2014 – IVA – Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos

Ofício-Circulado n.º 90019 – Pagamento de retenções na fonte de IRS / IRC e IS

Ofício-Circulado n.º 35/037 – Tributação de novos produtos de tabaco

Ofício-Circulado n.º 30166 – IVA – Mini balcão único (MOSS) Localização das operações no território nacional

Ofício-Circulado n.º 30167 – IVA – Lista das moedas ouro

OfÍcio-Circulado n.º 30168 – IVA – Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

Lei n.º 82-B/2014 – Orçamento de Estado para 2015

Lei n.º 82-C/2014 – Alteração o Código do IRC, relativamente ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados Membros diferentes e adequando o regime de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia

Lei n.º 82-D/2014 – Alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental

Lei n.º 82-E/2014 – Alteração do Código do IRS, do Código do IS, do EBF, da LGT, do CPPT e do RGIT, no quadro de uma reforma da tributação das pessoas singulares

Portaria n.º 284/2014 – Anexo SS

Portaria n.º 286-A/2014 – Atualização pensões

Newsletter dezembro 2014

Novembro 2014

Resolução AR n.º 91/2014 – CDT Portugal Barbados

Resolução AR n.º 92/2014 – CDT Portugal República do Senegal

Resolução AR n.º 95/2014 –  CDT Portugal República San Marino

Resolução AR n.º 96/2014 – CDT Portugal República Democrática Etiópia

Newsletter novembro 2014

Outubro 2014

Ofício-Circulado n.º 20173-DMR

Newsletter especial 15 outubro 2014

Proposta Fiscal OE 2015

Relatório Proposta Fiscal OE 2015

Despacho SEAF n.º 345/2014/XIX

Portaria n.º 206/2014

Portaria n.º 208/2014

Decreto-Lei n.º 158/2014 – Alteração CIVA

Newsletter outubro 2014

Setembro 2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2014 – Estratégia Atendimento Administração Pública

Resolução da AR n.º 80/2014 – Convenção Assistência Mútua em Matéria Fiscal

Relatório de Atividades Desenvolvidas no Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2013

Projeto de Reforma da Fiscalidade Verde

Lei n.º 75-A/2014 – Alteração CIVA CIEC EBF RGIT

Newsletter setembro 2014

Agosto 2014

Circular n.º 7/2014 – Definição micro ou pequena empresa IRS

Lei n.º 61/2014 – Regime Ativos Impostos Diferidos

Newsletter agosto 2014

Julho 2014

Anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde

Relatório OCDE – Portugal Consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e a competitividade

Despacho n.º 8632/2014 – Requisitos faturação

Acordo do Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o Fundo de Apoio Municipal e a Recuperação Financeira Municipal

Oficio-Circulado n.º 30161/2014 – Artigo 78º CIVA Créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis

Oficio-Circulado n.º 30162/2014 – Verba 4.1. Lista I CIVA

Newsletter especial 8 julho 2014

Ofício-circulado n.º 30163/2014 – IVA Cevada torrada Lista I CIVA

Despacho n.º 9243/2014 – Nomeação do Diretor Geral da AT

Aviso n.º 8266/2014 – Juros moratórios 2º semestre 2014

Atualização da Convenção Modelo OCDE 2014 para Evitar a Dupla Tributação

Anteprojeto da Reforma do IRS 2014

Decreto-Lei n.º 20/2014 – Convenção Ibero Americana da Segurança Social

Portaria n.º 149/2014 – Transmissão dados alfândegas IEC ISV

Newsletter julho 2014

Newsletter especial 2 julho 2014

Junho 2014

Circular n.º 1/2014 – Segurança Social – Acordos IPSS

Decreto-Lei  n.º 88/2014 – Regime auditores CMVM

Despacho n.º 7526/2014 – Grupo trabalho fraude na Segurança Social

Ofício-circulado n.º 30159 – IVA empresas locais

Aviso n.º 7251/2014 – Equipa Grandes Contribuintes

Circular n.º 2/2014 – Segurança Social – Microprodução de energia

Oficio n.º 30160/2014 – IVA pão

Newsletter junho 2014

Maio 2014

Aviso n.º 51/2014 – CDT Portugal Qatar

Informação sobre os direitos e deveres de um proprietário imóvel, em matéria tributária

Zona Franca da Madeira – Auxílio Estatal

Portaria n.º 101-B/2014 – Fundo Estabilização Tributária

Pacote Fiscal de Investimento 29 de maio 2014

Comunicado Segunda Reunião do Fórum dos Grandes Contribuintes

Newsletter maio 2014

Abril 2014

Diretiva 2014/48/UE – Altera Diretiva poupança juros

Aviso n.º 48/2014-CDT Portugal Peru

Despacho SEAF 10 abril 2014

Reforma fiscalidade verde

Newsletter especial 29 abril 2014

Lei n.º 24/2014-Regime fiscal entidades UEFA Champions League 2013/2014

DL n.º 63/2014-Republicação DL n.º 42/2001-Execução SS

Despacho n.º 160/2014-XIX SEAF

Documento Estratégia Orcamental 2014-2018

DEO anexos

Como irá variar a contribuição que substitui a CES

Newsletter abril 2014

Março 2014

Nota Informativa – Enquadramento dos Agricultores no Âmbito da PAC

Declaração retificação Lei 2/2014-Reforma IRC

Circular 5/2014-Regime simplificado IRS

Guia minibalcão IVA

Ofício-circulado n.º 20172-Regime simplificado IRS

Circular n.º 6/2014-Regime simplificado IRC

Ofício-circulado n.º 20171/2014-Taxas derrama 2013

Despacho n.º 75/2014.XIX-Programas faturação

Newsletter março 2014

Fevereiro 2014

Circular n.º 2/2014-Taxas RF Madeira

Decreto-Lei n.º 26-A/2014-Fatura da sorte

Portaria n.º 44-A/2014-Fatura da sorte

Circular n.º 3/2014-Taxas RF Açores

Despacho n.º 2937/2014-Formulários para o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

Oficio-Circulado n.º 20169-Modelo 3 2014

Circular n.º 4/2014-Regime Especial Tributação Rendimentos Valores Mobiliários Dívida

Despacho n.º 54/2014-XIX-Benefício IRS

Despacho n.º 55/2014-XIX-Dispensa Modelo 3

Newsletter fevereiro 2014

Janeiro 2014

Aviso n.º 219/2014 – Juros de mora 2014 dívidas ao Estado

Aviso n.º 9/2014 – CDT Portugal e Singapura

Aviso n.º 11/2014 – CDT Portugal Koweit

Despacho n.º 706-A/2014 – Tabelas RF 2014

Lei n.º 2/2014 – Reforma IRC 2014

Portaria n.º 15-A/2014-Declaração de remunerações AT 2014

Oficio-Circulado n.º 30157-Alterações taxas IVA 2014

Oficio-Circulado n.º 30158-Alterações IVA 2014

Despacho n.º 1576/2014-Modelo 22 2014

Despacho SEAF n.º 39/2014-XIX RETGS

Despacho SEAF n.º 41/2014-XIX IVA Agricultores

Newsletter janeiro 2014

2014

Dezembro 2013

Lei n.º 83/2013 – Alteração EBF e Regime Tributação Rendimentos Valores Mobiliários Dívida

Portaria n.º 358-A/2013-Modelo participação rendas

Circular n.º 9/2013 – Tabela IRS 2013

Despacho locação financeira

Ofício-circulado 30156/2013-Artigo 36º n.º 14 CIVA

Portaria n.º 363/2013 – Modelo 10

Portaria n.º 365/2013 – Novos modelos 3 IRS

Portaria n.º 370/2013 – Valor médio construção

Portaria n.º 371/2013 – Modelo 39

Portaria n.º 372/2013 – Modelo 30

Portaria n.º 37372013 – Modelo 13

Norma Regulamentar n.º 6/2013-R – Taxas e contribuições atividade seguradora

Despacho do SEAF n.º 616/2013 – Prorrogação prazo certificação dos programas informáticos

Lei n.º 83-A/2013 – Altera a Lei Bases SS

Portaria n.º 376/2013 – Coeficientes desvalorização moeda 2013

Newsletter dezembro 2013

Novembro 2013

Ofício-circulado n.º 20168/2013-Ac.TJUE C-493/09 Fundos pensões residentes

Ofício-circulado n.º 30155/2013-DP Campos 40 e 41

Portaria n.º 337/2013 – Alteração orgânica AT-Direção de Serviços de Gestão do Risco

Portaria n.º 340/2013 – Alteração da certificação dos programas informáticos de faturação

Despacho n.º 1528372013 – Regula os pagamentos SS

Newsletter novembro 2013

Outubro 2013

Portaria n.º 298/2013-Procedimentos consignação quota IRS liquidado e donativos

Circular n.º 8/2013 IMI Parques eólicos

Aviso n.º 94/2013-CDT Portugal e Guiné-Bissau

Oficio-circulado n.º 30152-Dedução IVA viaturas ligeiras

Oficio-circulado n.º 30153-Salvados

Regulamento Execução n.º 1042/2013-Altera anterior Regulamento Localização PS

Oficio-circulado n.º 30154/2013-Instruções complementares regime de caixa

DL n.º 151-A/2013-Regime excecional regularização dívidas

Oficio-circulado n.º 60095-Regularização dívidas fiscais

Despacho n.º 486/2013XIX-Prorrogação prazo entrega declarações IVA agricultores

Aviso n.º 102/2013-Protocolo CDT Portugal e Suíça

Newsletter outubro 2013

 Setembro 2013

Ofício circulado n.º 30150/2013 – IVA caixa

Lei n.º 73/2013 – Regime financeiro autarquias locais

Ofício-circulado 30151.2013-Complemento Ofic-cir. 30139.2012-Empresas tax free

Portaria n.º 290/2013-Novos modelos para as declarações de início, alterações e cessação de atividade

Newsletter setembro 2013

Agosto 2013

Despacho n.º 289/2013-XIX SESEAF

Lei n.º 55/2013 – Juros e royalties

Portaria n.º 255/2013 – Novos modelos declarações periódicas IVA

Lei n.º 56/2013 – Regime fiscal SAD

Aviso n.º 88/2013 – CDT Portugal e Japão

Circular n.º 7/2013 – Gastos financiamento

Portaria n.º 274/2013 – Ficheiro auditoria tributária

Newsletter agosto 2013

Julho 2013

Ofício-circulado n.º 30147 – Isenção direitos de autor

Resolução AR n.º 89.2013-ADT Portugal Chipre

Circular n.º 5/2013-Empreendimentos turísticos

Ofício-circulado n.º 50001 – Requisitos técnicos dos sistemas de faturação

Decreto Presidente n.º 78.2013-Protocolo ADT Portugal Singapura

Lei n.º 49.2013-Crédito fiscal extraordinário ao investimento

Circular n.º 6/2013-Crédito fiscal extraordinário ao investimento

Ofício-circulado n.º 15168.2013-DACAC

Ofício-circulado n.º 15169.2013 Aperfeiçoamento ativo e importação temporária

Despacho n.º 218.2013.XIX-Prorrogação prazo agricultores

Lei 51.2013-Alteração IRS IVA IEC EBF

Alargamento_prazo_comunicação_faturas_2013_07_25

Ofício-circulado n.º 30148.2013 VIES

Lei n.º 53.2013-Alteração IRS

Ofício-circulado n.º 30149.2013-Alterações OE2013

Newsletter julho 2013

Despacho_n.º 289/2013-XIX_SEAF

Maio e Junho 2013

DL 82.2013-Investimento SIFIDE RFAI

Resolução AR 87.2013-Protocolo ADT Suíça

Resolução AR 88.2013-ADT Perú

Adiamento formalidades transporte

Newsletter maio e junho 2013

Abril 2013

Despacho SEAF 137.2013XIX-Agricultores

Ofício-Circulado30144.2013-Talões portagem

Ofício-Circulado20167.2013-Entidades não exerçam a título principal atividade comercial

Portaria 160.2013-Ficheiro SFAT

Portaria 161.2013-Obrigações declarativas bens em circulação

Newsletter abril 2013

Março 2013

Portaria 94/2013-Modelo 32-Depreciações e amortizações

Portaria 103/2013-Modelo SS

Ofício-Circulado_60094_2013-Garantia

Circular 4/2013-IMI 2012 Avaliação

Ofício-Circulado 30143-IVA Atividade produção agrícola

Portaria 107.2013-Unidade Grandes Contribuintes

Aviso 33/2013-CDT Portugal e Noruega

Ofício-Circulado 20165/2013-IRC Tabela de taxas de derrama 2012

Tabela de taxas de derrama 2012

Ofício-Circulado 20166/2013-Correção taxas derrama

Newsletter março 2013

Janeiro 2013

Ofício-Circulado 30141_2013-Instruções complementares regras faturação

Portaria 6.2013-Declaração remunerações

Despacho Normativo 1-A.2013-Declaração remunerações

Despacho 796-B.2013-Tabelas retenção IRS 2013

Declaração retificação tabelas retenção fonte 2013

Obrigações declarativas 2013

Obrigações de pagamento 2013

DL 6.2013-Unidade de grandes contribuintes

DL 14.2013-NIF e cartão contribuinte

Ofício-Circulado n.º 20 163/2013 Modelo 3 IRS

Newsletter janeiro 2013

Orçamento de Estado para 2013

Orcamento de Estado para 2013-Retificado

2013

Dezembro 2012

Ofício-Circulado 60093-Cobrança coerciva propinas

Portaria 412.2012-Estampilha tabaco

Portaria 413.2012-modelo 37-Juros amortizações habitação permanente e outros

Portaria 414.2012-modelo 39-Rendimentos e retenções a taxas liberatórias

Portaria 415.2012-modelo 13-Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados

Portaria 416.2012-modelo 42 -Subsídios ou subvenções não reembolsáveis

Lei 64.2012-Segunda alteração OE2012

Portaria 421.2012-modelo 3-Declaração de rendimentos 

Ofício-Circulado 30137.2012-Bens sujeitos IEC

Ofício-Circulado 30138.2012-Regime artigo 53 CIVA

Portaria 424.2012-Valor médio construção

Portaria 426.2012-Regulamenta taxas vinhos e produtos vínicos

Ofício-Circulado 30139.2012-DL 295.87-Transmissões fora UE

Portarias 426-A 426-B e 426-C-Novos modelos

Despacho 16568-A.2012-Modelo 22

Aviso 17289.2012-Taxa de juros mora

Ofício-Circulado 30140-Artigo 6 CIVA

Newsletter dezembro 2012

Ofício-Circulado 30139.2012-Versão retificada

Novembro 2012

Modelo 3041-restituição contribuições SS

Comunicação dos dados das faturas à AT

Ofício 30136-Novas regras de faturação

Portaria 382.2012-Altera o SAF-T (PT)

Newsletter novembro 2012

Outubro 2012

Portaria 297-A.2012-Modelo 43 SS

Proposta do Orçamento de Estado para 2013

Relatório OE 2013 

Lei 55-A.2012-OE Retificativo 2012

Oficio-Circulado20162-Alteração opções IRS

Newsletter outubro 2012

Setembro 2012

Novo Artigo 26 Modelo CDT OCDE

DL 213.2012-Acordos regularização Seguranca Social

DR 50.2012-Altera DR1-A.2011 Regulamenta SS

Esclarecimento aos trabalhadores independentes

Ofício 30135-Verba 2.27 Lista I anexa CIVA

Newsletter setembro2012

Agosto 2012

Of-Circulado 60091-Reversão processos insolvência

Of-Circulado 60092-Suspensão execução fiscal

Circular 9.2012-Residentes nao habituais

Of-Circulado15059.2012-Conceito fatura

Resolução PR 138.2012-CDT Portugal Timor Leste

Aviso 69.2012-CDT Portugal Panamá

Portaria 240.2012-Modelo participação rendas

Of-Circulado 40106-Participação rendas

Lei 31.2012-Revisão RAU-Alteração EBF

DL 197-2012-Alteração CIVA, CIRS, CIRC e outros

DL 198.2012-Faturas e republicação RegBensCirculação

Of-Circ 30134-IVA conservas carne

Newsletter agosto 2012

Julho 2012

Com(2012)351-Comunicacao Comissao fraude evasao fiscal

Ofício-Circulado 15051.2012-Trânsito comum organismos autorizados

Ofício-Circulado 15052.2012-Importação produtos cosméticos e higiene corporal

Taxas IVA na UE

IV 92/2009-Obrigatoriedade retenção na fonte

IV 1588/2010-SICAV Lux

IV 499/2010-Cedência temporária de jogadores

IV 1824/2010-Mais valias alienação sociedade espanhola

IV_1445/2010-Transfronteiriços

IV_1150/2010-Rendas de locação financeira por locadora financeira espanhola

IV 720/2010-Trabalhador alemão deslocado

IV 4625/2010-Rendimentos auferidos por fundos de pensão e Regulated Investment Companies nos EUA

IV 675/2010-Validade do modelo 21-RFI

IV 794/2010-Certificação de residência fiscal

IV_436/2010-Entrega nos cofres do Estado das retenções na fonte de rendimentos da categoria A

IV 993/12-Sujeição a IRS e retenção na fonte de rendimentos da categoria B

Newsletter julho 2012

Junho 2012

Modelo RC_3047

Portaria 178-A.2012

Aviso 59.2012-Formalidades CDT Portugal-EAU

Aviso 65.2012-Formalidades CDT Portugal-Luxemburgo

Circular_8_2012-deducao prejuízos fiscais

Parecer COM(2011) 712

IV-Tributações autónomas rent-a-car

IV-Revogação benefícios interioridade

Newsletter junho 2012

Maio 2012

Of-Circulado_60089-Pagamento por conta

Circular_7_de_2012 _IMI

Of-Circulado_IRS_20161-Comprovação deficiência fiscalmente relevante

Of-Circulado 60090-Garantia

Lei 20.2012-Altera OE 2012

Newsletter 05 2012

Abril 2012

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Alerta fiscal abril 2012-Notificações eletrónicas

Regras atribuição subsidio desemprego

Prestações de desemprego 2012

Aviso 9.2012-AI Ilha de Man

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Resolução Assembleia 44.2012-ADT Portugal e Noruega

Resolução Assembleia 45.2012-Protocolo ADT Portugal e Luxemburgo

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Ofício 30133-IVA operações continente e regiões autónomas

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Newsletter 04 2012